Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o TITULAR concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao assinar o presente termo, o TITULAR consente e concorda que a EMPRESA, aqui denominado como CONTROLADOR e ORGANIZADOR DO EVENTO, inscrita no CNPJ sob nº: 18.017.610/0001-63, realize tratamento dos seus dados pessoais envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
O TITULAR autoriza que utilize os dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Identificar, validar e atualizar as informações cadastrais.
- Marketing, envio de publicidade, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços, ou de nossos parceiros, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, comunicados importantes, credenciamento e controle de acesso no evento, notícias, emissão de certificados nominais e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com você.
- Os dados serão compartilhados com os expositores e patrocinadores do evento para que os mesmos divulguem anúncios e ofertas exclusivas.
- Os dados serão compartilhados com prestadores de serviços em nome do CONTROLADOR, utilizada para inscrição, contato, envio de promoções, convites, de produtos e serviços relacionados à ASSOCIAÇÃO CULTURAL INSTITUTO OSWALDO GESSULLI.
Compartilhamento de dados
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais do TITULAR entre os departamentos da EMPRESA, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do TITULAR.
O CONTROLADOR fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do TITULAR com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Poderemos também transmitir dados pessoais dos usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder à solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Segurança dos dados
O CONTROLADOR responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Término do tratamento dos dados
Os dados serão armazenados apenas pelo período de dois anos necessários para alcançar as finalidades acima e cumprir com obrigações legais. Caso haja solicitação do usuário, os dados poderão ser eliminados antes do prazo fixado.
Direitos do titular
A qualquer momento, o titular pode solicitar a não utilização dos seus dados ou mesmo a exclusão de seus dados, por meio do e-mail:
